STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado